Legislação / Portarias

-Portaria 134-2017 - Exoneração FG (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 133-2017 - Nomeia comissão para avaliação de bens imóveis no âmbito do município de Relvado (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 132-2017 - Cedência de servidor (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 131-2017 - Comissão Coordenadora Plano de Carreira (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 130-2017 - Altera Portaria Conselho Assistência Social (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 129-2017 - Programa Fiscalização (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 128-2017 - Altera a Portaria 56 de 2017 e designa a equipe de vigilância sanitária (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 127-2017 - Pregoeiro (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 126-2017 - Nomeação Secretario da Saúde e Saneamento Básico (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 125-2017 - Exoneração Secretaria da Saúde e Saneamento Básico (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 124-2017 - Nomeia Dirigente de Equipe (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 123-2017 - Nomeação de Capataz de Obra e Interior (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 122-2017 - Alterar portaria nº 47 de 2017 - Conselho Municipal de Saúde (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 121-2017 - Designa a Secretária da Fazenda para atuar como Tesoureira (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 120-2017 - Nomeia Chefe de Núcleo (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 119-2017 - SA - Nomeia Comissão da Defesa Civil (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 118-2017 - Nomeia Capataz de Obra e interior (Publicado em 11/09/2017, alterado em 11/09/2017 10:56:11)
-Portaria 117-2017 - Designa Pregoeiro (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 116-2017 - Concede Licença Maternidade (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 115-2017 - SA - Nomeia Comissão PSS - Servente, Operário e Tec. Enfermagem (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 114-2017 - Nova Lotação Servente (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 113-2017 - Altera o Conselho Gestor Telecentro (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 112-2017 - Altera Portaria 94-2017 - CMDCA (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 111-2017 - Altera Portaria 66-2017 - CMSB (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 110-2017 - Altera Portaria 65-2017 - COMDEMA (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 109-2017- Altera Conselho COMDER (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 108-2017 - Nomeia Diretora de Departamento (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 107-2017 - SA - Nomeia Comissão para IX Conf. Munic. de Assist. Social (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 106-2017 - Altera Portaria 114-2011 - CODEM (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 105-2017 - Altera Portaria nº 72-2017 que Designa Escolas aos Professores (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 104-2017 - Nomeia Equipe Técnica Educação (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 103-2017 - Nomeia Dirigente de Equipe (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 102-2017 - Nomeia Adjunta na Administração (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 101-2017 - Nomeia Chefe de Núcleo (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 100-2017 - Exonera servidor de CC (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 99-2017 - Nomeia Chefe de Gabinete (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 98-2017 - Nova Lotação de Servidor (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 97-2017 - Nova Lotação de Servidor (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 96-2017 -SA - Nomeia Comissão PSS - Médico (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 95-2017 - Nomeia Secretaria Adjunta (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria 94-2017 - Altera Portaria CMDCA (Publicado em 11/09/2017)
-Portaria nº 93/2017- Nomeia Comissão para I Conferência Municipal da Saúde das Mulheres (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 92/2017 - Altera Portaria Conselho de Assistência Social (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 91/2017 - Altera Portaria CMDCA (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 90/2017 - Altera Conselho Municipal de Educação (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 89/2017 - Altera Portaria nº 66/2017 - CMSB (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 88/2017 - Altera portaria nº 41/2017 - Vigilância em saúde (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 85/2017 - Nomeia Conselho CACS - FUNDEB (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 84/2017 - Altera Portaria nº 115/2016 - Representantes do programa intersetorial - Cadastro único (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 83/2017 - Altera Portaria nº 114/2016 - Representantes do programa intersetorial bolsa família (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 72/2017 - Altera Portaria que Designa Escolas aos Professores (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 67/2017 - CONSELHO DAS CIDADES (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 66/2017 - CMSB (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 65/2017 - COMDEMA (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 64/2017 - Exonerar a servidora Juliane Lucion (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 63/2017 - Posto veterinário (Publicado em 10/05/2017, alterado em 10/05/2017 08:16:52)
-Portaria nº 62/2017 - Altera Portaria nº 43/2017 - Designa Equipe Pregão (Publicado em 10/05/2017)
-Portaria nº 61/2017- Altera Conselho COMDER (Publicado em 10/05/2017)
-PORTARIA Nº 59/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado em 08/02/2017)
-PORTARIA Nº 48/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado em 08/02/2017)
-PORTARIA Nº 47/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado em 08/02/2017)
-PORTARIA Nº 44/2017, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado em 08/02/2017)
-PORTARIA Nº 43/2017, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado em 08/02/2017)
-PORTARIA Nº 39/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado em 08/02/2017)
-PORTARIA Nº 37/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado em 08/02/2017)
-PORTARIA Nº 35/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado em 08/02/2017)
-PORTARIA Nº 26/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado em 08/02/2017)
-PORTARIA 181-2016-SA-Torna sem Efeito Portarias de Licitação.docx (Publicado em 30/12/2016)
-PORTARIA 179-2016-SA- Exonera Tiago Antonio Cagliari.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 178-2016-SA- Exonera Susane Feraboli.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 177-2016-SA- Exonera Odete Araldi.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 175-2016-SA- Exonera Letícia Pavan.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 180-2016-SA- Exonera Fabiane Luft Tauffer.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 174-2016-SA- Exonera Juselha dos Santos.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 173-2016-SA- Exonera Clomir Schiz.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 167-2016-SA- Exonera Raquel Martini Teobaldi.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 176-2016-SA- Exonera Liane da Costa.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 160-2016-SA- Altera Portaria que Nomeia Equipe de Transição.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 159-2016-SA- Exonera ALINE FRAPORTI.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 149-2016-SA- Nomeia comissão de avaliação de bens..pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 172-2016-SA- Exonera Fábio Carboni.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 171-2016-SA- Exonera Ivanete Siqueira.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 170-2016-SA- Exonera Juliane Lourdes Cagliari.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 169-2016-SA- Exonera Cátio Roberto Zeni.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 168-2016-SA- Exonera Cleci Marina Pianezzola.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 153-2016-SA- Designa Comissão para elaboração de laudo de valorização.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 166-2016-SA- Exonera Rafael Gonzatti.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 165-2016-SA- Exonera Onei Giacomolli.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 164-2016-SA- Exonera Carlos L. Fraporti.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 163-2016-SA- Exonera Andressa Venço.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 162-2016-SA- Altera o Conselho M. de Saúde.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 161-2016-SA- Designa responsável pela S.M. Desenvolvimento.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 150-2016-SA-Lota Motorista Joelson Fucks.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 152-2016-SA- Altera o Conselho CMDCA.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 158-2016-SA- Designa Comissão para elaboração de laudo de valorização.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 157-2016-SA-Designa Responsável pela SDH.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 156-2016-SA- Nomeia Equipe de Transição.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 155-2016-SA- Exonera Enio Teobaldi.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 154-2016-SA- Concede Férias-ARI JOÃO REGINATTO.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 148-2016-SA- Concede Liença Maternidade.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 151-2016-SA- Designa Leiloeiro.pdf (Publicado em 28/12/2016)
-PORTARIA 147-2016-SA- Concede Licença Interesse.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 146-2016-SA- Concede Férias- ENIO TEOBALDI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 145-2016-SA- Concede Férias- SUSANE FERABOLI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 141-2016-SA-Nomeia Ivanete Siqueira.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 140-2016-SA- Concede Férias - ARI JOÃO REGINATTO.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 142-2016-SA- Desgina Comissão de Licitações.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 133-2016-SA-Lota Motorista Rodrigo Siqueira - Educação.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 144-2016-SA- Concede Férias-CÁTIO ZENI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 143-2016-SA- Desgina Pregoeiro.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 139-2016-SA- Desgina responsavel pela Tesouraria.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 138-2016-SA- Desgina Pregoeiro.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 137-2016-SA- Desgina Comissão de Licitações.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 136-2016-SA- Concede Férias- ALINE ANTONIA FRAPORTI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 135-2016-SA- TORNA SEM EFEITOS PORTARIA 89.2016..pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 134-2016-SA- Admite Agente Comunitário de Saúde.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 132-2016-SA- Altera Conselho COMDER.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 131-2016-SA- Exonera MORGANA CAPPLLARI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 130-2016-SA- Concede Férias-JULIANE LOURDES CAGLIARI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 129-2016-SA- Concede Férias- LETÍCIA PAVAN.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 128-2016-SA- Concede Férias-JULIANE LUCION.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 127-2016-SA- Designa responsável sec fazenda-Cleci.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 126-2016-SA - Conselho Municipal de Educação.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 125-2016- SEC. EDUCAÇÃO-CAE.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 124-2016-SA- Desgina Pregoeiro.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 123-2016-SA- Desgina Comissão de Licitações.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 122-2016-SA- Concede Férias- Morgana Capellari.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 121-2016-SA- Concede Férias-CARLOS FRAPORTI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 120-2016-SA- Desgina Pregoeiro.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 119-2016-SA- Desgina Comissão de Licitações.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 117-2016-SA- Concede Férias- Odete Araldi.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 116-2016-SA- DEMITE Agente Comunitário de Saúde.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 114-2016-SA- Comite Bolsa Familia.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 113-2016-SA- Altera o Conselho de Assitencia Social.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 118-2016-SA - Nomeia Conselho CACS- FUNDEB.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 112-2016-SA-Nomeia JUSELHA DOS SANTOS.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 110-2016-SA-Nomeia Onei Giacomolli Capataz de Obras.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 115-2016-SA- Comite Cadastro Único.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 107-2016-SA- Concede Férias- Letícia Pavan.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 106-2016-SA- Concede Férias- Fabiane Luft.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 105-2016-SA- Torna sem Feitos Portaria Licença Eletiva RODRIGO FRAPORTI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 111-2016-SA-Nomeia Andressa Venço Coordenadora do CRAS.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 95-2016-SA- Concede afastamento dos Conselhos IVANETE SIQUEIRA.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 109-2016-SA- Desgina responsavel pela Tesouraria.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 108-2016-SA- Concede Férias- Morgana Capellari.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 94-2016-SA- Concede afastamento dos Conselhos ARI JOÃO REGINATTO.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 104-2016-SA- Concede Licença para concorrer RODRIGO FRAPORTI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 103-2016-SA- Concede Licença para concorrer OBERDAN TAUFFER.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 102-2016-SA- Exonera IVANETE SIQUEIRA.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 101-2016-SA- Concede Licença para concorrer REGINALDO RIZZI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 100-2016-SA- Concede Licença para concorrer ODI PAULO LORENZINI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 99-2016-SA- Concede Licença para concorrer CLEBER ANDREOLLI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 98-2016-SA- Exonera FELÍCIA GIANEZINI.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 97-2016-SA- Concede afastamento dos Conselhos SALMO POSSA.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 96-2016-SA- Exonera SALMO SANDRO POSSA.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 93-2016-SA- Designa FISCAL DE CONTRATOS.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 92-2016-SA- Altera o Conselho CMDCA.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-PORTARIA 90-2016-SA- Designa Comissão para avaliação de bens inservíveis.pdf (Publicado em 19/07/2016)
-PORTARIA 91-2016-SA- Designa Leiloeiro.pdf (Publicado em 19/07/2016)
-PORTARIA 76-2016-SA- Desgina Pregoeiro.pdf (Publicado em 09/06/2016)
-PORTARIA 64-2016-SA- Desgina Pregoeiro.pdf (Publicado em 09/06/2016)
-PORTARIA 75-2016-SA- Desgina Comissão de Licitações.pdf (Publicado em 09/06/2016)
-PORTARIA 63-2016-SA- Desgina Comissão de Licitações.pdf (Publicado em 09/06/2016)
-PORTARIA 24-2016-SA- Desgina Pregoeiro.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 25-2016-SA- Desgina Comissão de Licitações.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 03-2016-SA- Desgina Comissão Concursos.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 19-2016-SA- COMISSAO AVALIAÇÃO ALIMENTOS.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 18-2016-SA- Desgina Pregoeiro.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 05-2016-SA- Desgina Comissão de Licitações.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 04-2016-SA- Desgina Pregoeiro.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 02-2016-SA- Desgina Comissão Concursos.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 103-2015-SA-Nomeia Comissão DEFESA CIVIL.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 89-2015-SA- Altera Comissão de Licitações.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 102-2015-SA- Altera Comissão de Licitações.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 101-2015-SA Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio.pdf (Publicado em 02/02/2016)
-PORTARIA 02-2014-SA - Comissão Licitações.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 03-2014-SA- Designa Equipe de Apoio Pregão Presencial.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 06-2014-SA- Designa Equipe de Apoio Pregão Presencial.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 13-2014-SA- Designa Equipe de Apoio Pregão Presencial.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 19-2014-SA- Comissão de Avaliaçaõ de Alimentos.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 38-2014-SA- Transposição Cargos em Comissão.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 39-2014-SA- Transposição Servidores Efetivos.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 40-2014-SA- Transposição Professores Efetivos.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 41-2014-SA- Submete servidores do Emprego de Acs a Lei 1.272.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 54.2014-SA- Nomeia Coordenador Controle Interno.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 59-2014-SA- Comissão Concursos.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 76-2014 -Designa Equipe Pregão.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 77-2014 -Designa Comissão Licitações.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 78-2014 -Nomeia Comissão para Avaliar Bens.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 89-2014-SA-COMDEMA.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 95-2014-SA-COMDEMA.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 116-2014-SA Nomeia Comissão Licitações.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 117-2014-SA Nomeia Comissão para avaliar bens.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 118-2014- Nomeia Leiloeiro.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-PORTARIA 90-2015-SA Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio.pdf (Publicado em 02/02/2016)